Cuidados no preenchimento da declaração do imposto de renda 2017

A declaração de ajuste anual do imposto de renda 2017 deve ser enviada à Receita Federal do Brasil entre os dias 02 de março e 28 de abril. A obrigatoriedade de entrega será para pessoas físicas que, durante o ano de 2016, estiveram sujeitos a pelo menos uma das situações a seguir:

(1) tiveram renda tributável total superior a R$ 28.559,70, ou

(2) receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo total foi superior a R$40.000,00, ou

(3) realizou alienação de bens e direitos com apuração de ganho de capital, ou

(4)  teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2016, com montante superior a R$300.000,00, ou

(5) passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nesta situação em 31 de dezembro, ou

(6) realizou atividade rural obtendo receita bruta superior a R$142.798,50, ou pretenda compensar, em 2016 ou anos posteriores, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2016, ou

(7) tenha optado pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo dinheiro da venda seja usado para comprar outro imóvel residencial no Brasil, no prazo de 180 dias a partir do contrato de venda.

Caso nosso leitor caia em uma destas situações, deverá enviar sua declaração no modelo simplificado ou completo. No simplificado, o contribuinte conta com um desconto de 20% sobre as rendas tributáveis, mas limitada a R$16.754,34. Na declaração completa, podem ser feitas deduções com despesas de saúde como médicos, dentistas, e exames laboratoriais, por exemplo. Despesas com educação são limitados a R$3.561,50 por beneficiário. Cursos livres e de idiomas estão fora. Quem tem empregado doméstico pode abater o INSS pago pelo patrão limitados R$1.093,77.

A declaração enviada logo no início de março, sem problemas de preenchimento, poderá ser restituída mais cedo, caso tenha este direito. Então não deixe para enviá-la em cima da hora. Os idosos, deficientes físicos e portadores de doenças graves possuem prioridade na restituição. Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o contribuinte deverá pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido. A multa é aplicada mesmo para quem tem valor a restituir.

Atenção na hora do preenchimento. Qualquer inconsistência ou erro poderá levar sua declaração para a malha fina. Havendo omissão de renda por erro de preenchimento, a multa aplicada é de 75% sobre a diferença omitida, mas caso a omissão seja intencional, a multa poderá ser de 150% até 300%. Estes valores são acrescidos de multa pelo atraso de até 20% mais correção da Selic. Fica aqui, um alerta especial aos nossos leitores que possuem mais de uma fonte de renda: não se esqueça de pedir o informe de rendimentos de todas as suas fontes pagadoras.

Os programas para preenchimento (IRPF2017) e para envio (RECEITANET) podem ser baixados no site www.receita.fazenda.gov.br. Aconselhamos que você procure ajuda de um contador caso tenha alguma dificuldade no preenchimento ou nos envie um e-mail.

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