Direito do Consumidor

“O direito é a base de todas as relações e através dele se estabelece o liame, a linha separadora que determina onde começa e termina o direito de cada cidadão. Estabelecer um diálogo direto, esclarecedor, informativo, numa linguagem simples, visando diminuir o distanciamento entre o direito e a classe social menos favorecida é função do Estado juntamente com o profissional de direito.”

No mês de julho, com a chegada das férias e, com elas, as compras, as obras. Esta coluna tratará dos cuidados que o consumidor deverá ter ao adquirir produtos / serviços. Preste atenção quando estiver comprando a mercadoria, observe se está em bom estado, valor, forma de pagamento, quantidade que há no estoque. Se existir algum cartaz avisando sobre qualquer coisa, não o ignore. Anote o aviso, peça ao atendente para que leia em voz alta caso não tenha entendido, verifique se há diferença entre pagamento em dinheiro, cartão de crédito ou de débito, questione sobre todas as suas dúvidas por mais simples que possam lhe parecer. Em caso de defeito qual o procedimento da empresa, como ela se comporta, qual o tempo para a troca. Preste bastante atenção na hora de assinar o contrato caso a compra seja a prazo. O prazo de entrega, os juros cobrados são bastante relevantes. As reclamações mais comuns dizem respeito ao prazo de entrega do produto, quantidade que há no estoque, troca não respeitada. Após a compra efetuada, ao chegar em casa verifique se o produto tem alguma falha/ defeito, qualquer que seja o consumidor tem até sete dias para arrepender-se dessa compra devolvendo o produto no estado em que recebeu. O ideal é examinar o produto na presença do entregador. A Lei 8.078/90 ampara o consumidor e o artigo 6º expõe sobre seus direitos básicos. Caso o produto/ mercadoria/ serviço não estiverem de acordo com o esperado, o consumidor poderá exigir a substituição do produto por ou¬tro ou a restituição imediata da quantia paga, ou o abatimento proporcional do preço. Quando se tratar de serviço, o cuidado é ainda maior. Faça um contrato detalhando o que o profissional irá fazer, determinando tempo de entrega do serviço, custo, material, se irá trabalhar sozinho, horário de al¬moço, se oferecer almoço terá direito a abatimento se assim concordarem. Lembre-se de uma coisa de suma importância: o consumidor tem direito, mas tem deveres também.

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