Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente:

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência.”
“É dever da sociedade em geral e do Poder Público em especial, além da família, assegurar a criança e ao adolescente seus direitos básicos.” Wanda Engel.
O artigo 98 do Estatuto, em ordem hierárquica, coloca os primeiros responsáveis pela criança e pelo adolescente: a sociedade e o Estado, depois a família. Talvez pela quantidade de crianças e adolescentes nas ruas, vagando, envolvidos com drogas ou por não acreditar na constituição da família de hoje. O artigo 100 do mesmo Estatuto prioriza o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário. A família volta a ser o alicerce.
São vários os aspectos desta questão, mas vamos abordar um dos principais: a constituição da família. Hoje as famílias se formam desordenadamente, sem planejamento. As meninas e os meninos estão vendo de forma deturpada o sexo. A carroça sempre anda na frente dos bois. Primeiro o ato sexual, depois a gravidez, logo a seguir há a cobrança feita ao pai pela falta de atenção (que provavelmente não recebe em casa), em seguida essa cobrança é feita em juízo, transferida para o Estado o dever de exigir do pai que cumpra com o seu papel, que muitas vezes não sabe como desempenhar. Pronto, a família se constituiu e se desfez no momento em que se formou.
A criança cresce no meio deste turbilhão de problemas de toda ordem, onde tudo falta. A única coisa que ela deseja é sair daquela situação, sentir-se mais livre e assim procura a rua, pensando encontrar a tal liberdade. O fim não justifica o meio, mas há de se pensar. O Estado é culpado por esta desordem, pois entende que a maioria deveria se sacrificar em prol de alguns. Todavia, a sociedade também tem sua parcela de culpa porque prefere atuar como coadjuvante.
Quando a menina procura o poder público para dar início a sua vida sexual e ouve de seu agente (Estado) que só há vaga para o mês seguinte ou que acabou o preservativo, perdeu-se aquela menina, pois ela não vai deixar de ter a sua primeira relação. Fica aqui uma dúvida: desejo tem dia e hora marcados?
A violência advém de um lar conturbado, mal estruturado. A família deve se apoiar nos sentimentos de amor, na dignidade e na compreensão. Deve ter o direito de fazer planejamento familiar para formar sua família ordeiramente. Por esta razão, o ECA, intervém de maneira tão incisiva, cobrando do Estado, da sociedade e da família um melhor tratamento as
crianças e aos adolescentes. O Estado deve deixar de ser protagonista, permitir que a família se forme condignamente e cobrar de forma séria e transparente, um comportamento de excelência nas áreas educacional e de saúde, amenizando a carga do cidadão quanto à procura por escolas particulares e planos de saúde acessíveis, para melhorar a qualidade de vida dessa população. A verdadeira cidadania consiste em saber cobrar do Estado o que é de direito e isso só será possível quando o indivíduo se reconhecer como cidadão.
Espero que você, leitor, pense com carinho nesse texto e assuma a sua parcela de responsabilidade. Um forte abraço e fiquem com Deus.

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