Pacto Pré-Nupcial

Caro leitor, mês que vem é o mês das noivas, de casamentos, então decidi conversar com você sobre um tema pouco comum porque quando se fala em casamento, pensa-se somente no amor, mas esquece-se da ordem prática da relação. É um contrato como outro qualquer no qual ficam determinados os deveres e direitos da mulher e do homem de forma generalizada.
Porém, dependendo da situação, deve ser mais específico naquilo que se quer optando pelo pacto pré-nupcial. O pacto pré-nupcial é um contrato que tem validade desde a sua concepção até quando da ocorrência do desenlace, quando serão acatadas todas as determinações que lá estiverem contidas e deverá ter sido registrado mediante escritura pública.
Do ponto de vista legal, é interessante criar um acordo pré-nupcial quando surgirem algumas destas situações: quando um dos cônjuges tem a intenção de preservar algum bem; ou proteger filhos da relação passada; ou ainda de posse de empresa; sendo arrimo de família e quiser manter-se assim; ou se estiver na fila sucessória e tantas outras. São questões que frente ao amor perdem sua importância devido ao medo de tornar o ato (casamento) pouco romântico.
Convém lembrar que a orientação do advogado é de suma importância para a elaboração do contrato prénupcial. Nele não poderá conter cláusulas que firam o Código Civil, assim como as que vão de encontro aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Portanto, somente o profissional de direito tem condições de auxiliá-lo em sua confecção, observando detalhes técnicos que vão ao encontro da vontade das partes. No Brasil, por exemplo, está proibida a limitação do valor da pensão alimentícia como cláusula contratual.
Contrato pronto, cláusulas decididas, registrado, não poderá sofrer qualquer modificação a não ser por via judicial. Trazer a relação matrimonial transparente não é falta de amor ou confiança, mas é dizer ‘sim’ à liberdade de tratar sobre todos os assuntos com o seu parceiro em qualquer circunstância ou situação. Pense nisso.
Espero ter contribuído mais uma vez. Um forte abraço e fiquem com Deus.
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