MUTUÁRIO

Hoje, ao abrir meu e-mail deparei-me com uma situação que para muitos pode parecer inusitada mas  infelizmente acontece. A 13ª Câmara Cível do Trbunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Caixa Seguradora S/A a cumprir o contrato de seguro e indenizar o proprietário de um imóvel que apresentou rachadura e ameaça de desmoronamento. Esse mutuário, ciente de seus direitos não teve dúvidas, acionou a justiça imediatamente ao perceber que estava sendo lesado. Diante disso, ocorreu-me conversar sobre os direitos do mutuário, iniciando a conversa explicando o que é ser mutuário, agente financeiro.

Mutuário é a pessoa que adquire um imóvel, através do agente financeiro, que repassa os recursos para a compra deste imóvel, em c0ntrapartida àquele que adquire o imóvel fica obrigado a pagar o financiamento em parcelas mensais, por um período prédeterminado acrescida de juros e correção monetária.

O agente fianceiro pode ser qualquer instituição financeira (banco) pública ou privada que passará pelo crivo da Caixa conômica Federal, ou seja, o mutuário escolhe seu agente financeiro após minuciosa pesquisa e a CEF autoriza o financiamento que deverá respeitar as normas elencadas no Sistema Finaceiro da Habitação.

O contrato de fianciamento está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor porque duas figuras legítimas estão inseridas nele:  o fornecedor, que é o agente financeiro e o consumidor que é o mutuário, portanto, há uma relação consumerista entre o agente financeiro e o mutuário.

Uma das vantagens deste contrato estar amparado pelo CDC é que nele está contido a garantia de igualdade nas contratações o que permite modificações e anulação de cláusulas que coloquem a parte mais fraca em desvantagem ou quando nele contiver cláusulas abusivas.

O Juizado Especial Cível não é indicado para ações cujo pedido indenizatório seja superior a quarenta salários mínimos ou requeira perícia de qualquer ordem já que este Juízo prima pela celeridade e não tem competência para julgar estas ações.

Na próxima postagem falarei sobre contrato de mútuo, contrato de adesão, e as razões que levam o mutuário a descumprir com a obrigação de pagar.

Um forte abraço, mande sua dúvida, vamos fazer este blog realizar sua função social.

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OFICINA DO DIREITO

Bom dia, caro leitor, agora nós temos um encontro semanal. Além de nós nos falarmos uma vez por mês através do Jornal Nosso Bairro, a partir de agora podemos nos falar uma vez por semana através deste blog.

Aqui faremos diferente. Você  entrará no meu blog, escolherá um tema , e na semana seguinte estarei falando sobre ele. Fique bastante a vontade. 

Gostaria de informar que iniciei o projeto OFICINA DO DIREITO, que é “cria” do projeto DIREITO AO ALCANCE DE TODOS, no qual ministro aulas de direito dentro da área em que atuo, (trabalho, familia, imobiliário, previdenciário, defesa do consumidor, civil).

Este projeto visa difundir o Direito  através de aulas, workshop, palestras, àqueles que não o conhecem. Uma sociedade bem informada é uma sociedade saudável.

Caso esteja interessado em obter um conhecimento mais profundo a respeito de qualquer assunto dentro das áreas elencadas acima entre em contato através deste blog ou e-mail mhelena.advogada@gmail.com e agende uma aula particular ou em grupo. Eu vou até você.

Por enquanto é só. Fico aguardando seu contato.

Fique com Deus.

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